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Projeto de lei estabelece regras de segurança para baterias de bicicletas elétricas nos condomínios edilícios
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está analisando o Projeto de Lei nº 827/2025, que estabelece diretrizes obrigatórias para o uso, armazenamento, carregamento e descarte de baterias de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos similares em condomínios edilícios
Foto: Pedro Santos
O objetivo é prevenir riscos de incêndios e explosões provocados por essas baterias, especialmente em ambientes residenciais.
De acordo com o texto, o armazenamento das baterias deve ser feito em local ventilado, seco, protegido da chuva e afastado de materiais inflamáveis ou fontes de calor. A proposta veda o uso de locais confinados ou que bloqueiem rotas de fuga para esse fim.
Os condomínios terão autonomia para definir regras complementares por meio de suas convenções e regimentos internos, desde que respeitadas as normas básicas e técnicas de segurança contra incêndio. O projeto também recomenda a inclusão de protocolos específicos nos planos de segurança dos edifícios e prevê orientação a moradores e funcionários sobre os procedimentos seguros para o uso desses equipamentos.
Outro ponto importante é a proibição do descarte de baterias em lixo comum. Elas deverão ser encaminhadas a pontos de coleta apropriados para resíduos perigosos. A Prefeitura, em parceria com o Corpo de Bombeiros, será responsável por campanhas educativas voltadas à população.
O Secovi Rio declarou apoio à proposta, destacando a importância de regulamentar um tema cada vez mais presente na vida urbana.
Para Paulo Melo, presidente do Instituto Nacional de Condomínios e Cidades Inteligentes (INCC), a iniciativa é bem-vinda. “Apoiar esse projeto é proteger vidas e patrimônios. É essencial estabelecer regras claras para o uso de baterias em ambientes condominiais, preservando a segurança coletiva sem comprometer a autonomia dos condomínios”, afirmou.
De acordo com o texto, o armazenamento das baterias deve ser feito em local ventilado, seco, protegido da chuva e afastado de materiais inflamáveis ou fontes de calor. A proposta veda o uso de locais confinados ou que bloqueiem rotas de fuga para esse fim.
Os condomínios terão autonomia para definir regras complementares por meio de suas convenções e regimentos internos, desde que respeitadas as normas básicas e técnicas de segurança contra incêndio. O projeto também recomenda a inclusão de protocolos específicos nos planos de segurança dos edifícios e prevê orientação a moradores e funcionários sobre os procedimentos seguros para o uso desses equipamentos.
Outro ponto importante é a proibição do descarte de baterias em lixo comum. Elas deverão ser encaminhadas a pontos de coleta apropriados para resíduos perigosos. A Prefeitura, em parceria com o Corpo de Bombeiros, será responsável por campanhas educativas voltadas à população.
O Secovi Rio declarou apoio à proposta, destacando a importância de regulamentar um tema cada vez mais presente na vida urbana.
Para Paulo Melo, presidente do Instituto Nacional de Condomínios e Cidades Inteligentes (INCC), a iniciativa é bem-vinda. “Apoiar esse projeto é proteger vidas e patrimônios. É essencial estabelecer regras claras para o uso de baterias em ambientes condominiais, preservando a segurança coletiva sem comprometer a autonomia dos condomínios”, afirmou.
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