Senado instala comissão para analisar modernização do Código Civil

Foto: Pedro Santos.

O anteprojeto foi desenvolvido ao longo de oito meses, entre 2023 e 2024, por 38 membros, incluindo ministros do STJ e especialistas em direito civil. Entre os pontos centrais da proposta estão mudanças em conceitos de capacidade civil, direitos de personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos, todos adaptados às transformações sociais e tecnológicas das últimas duas décadas.

Rodrigo Pacheco destacou o papel dos juristas na elaboração do texto. “Embora o projeto tenha a minha rubrica como autor, a autoria efetiva é dessa comissão de juristas. Nosso profundo agradecimento ao ministro Luis Felipe Salomão, presidente da comissão, e aos demais integrantes que deram solidez e modernidade à proposta”, afirmou.

Impactos nos condomínios

Um dos aspectos que pode sofrer alterações significativas é a convivência em condomínios, com a modernização de regras hoje vistas como defasadas diante da realidade dos empreendimentos residenciais e comerciais.

Para Paulo Melo, presidente do Instituto Nacional de Condomínios e Cidades Inteligentes (INCC), esse é o momento ideal para rever a legislação: “Agora é a hora de fazermos as alterações na parte de condomínios dentro do Código Civil. A vida em comunidade mudou muito desde 2002 e precisamos de um texto legal mais claro, justo e adaptado à realidade dos síndicos e moradores.”

Expectativas de síndicos e moradores

Síndicos de diferentes regiões do país também veem a modernização como uma oportunidade de corrigir lacunas jurídicas. A síndica Fernanda Lopes, de Brasília, afirma que “muitos conflitos poderiam ser evitados se houvesse regras mais objetivas sobre uso das áreas comuns e penalidades para inadimplentes”.

Já o síndico Roberto Almeida, de Goiânia, destaca que a atualização “pode trazer mais segurança jurídica para os gestores, que hoje enfrentam dificuldades diante de interpretações divergentes nos tribunais”.

Entre os moradores, a expectativa é de maior equilíbrio na convivência. Para a estudante Ana Paula Martins, que mora em um condomínio no Distrito Federal, “é importante que a lei considere a realidade da vida em prédios, com temas como sustentabilidade, acessibilidade e até uso de tecnologias digitais”.

Próximos passos

A comissão instalada no Senado terá um prazo inicial de 60 dias para debater os pontos do projeto e apresentar um parecer. A expectativa é de que o novo Código Civil modernizado reflita não apenas avanços jurídicos, mas também sociais, tornando-se um marco de atualização da legislação brasileira.