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Crime organizado em condomínios populares é “epidemia”, diz ministro; INCC defende ação integrada
Ministério das Cidades pedirá apoio do MJ e da PF para expulsar facções de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. Presidente do INCC, Paulo Melo, cobra plano nacional com inteligência, proteção às famílias e apoio à gestão condominial
Foto:Pedro Santos.
Foto:Pedro Santos.
O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, classificou como “uma epidemia” a presença de facções criminosas em condomínios populares construídos pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e anunciou que solicitará uma ação conjunta ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal para retomada do controle estatal nesses empreendimentos. A declaração foi feita nesta terça-feira (7), em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado.
Segundo o ministro, grupos como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) impõem restrições à atuação de órgãos públicos — inclusive impedindo o acesso de equipes da Caixa e do próprio Ministério das Cidades em determinados residenciais. “É uma epidemia”, afirmou, ao relatar episódio na Baixada Fluminense (RJ) em que sua comitiva precisou negociar com “lideranças” para entrar no conjunto.
Provocado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que defendeu a atribuição direta da PF em casos envolvendo recursos federais e citou a atuação de tráfico e milícias em diversos estados, Jader Barbalho Filho disse que apresentará ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, uma proposta de atuação articulada para expulsar facções e restabelecer a presença do Estado nos residenciais do programa habitacional.
Em nota à reportagem, o presidente do INCC (Instituto Nacional de Condomínios e Cidades Inteligentes), Paulo Melo, apoiou a iniciativa e defendeu um protocolo nacional que una segurança pública e gestão condominial: “A realidade nos conjuntos do MCMV exige resposta rápida e coordenada. Precisamos de operações integradas com PF, forças estaduais e municípios, combinadas a inteligência, regularização fundiária, mediação de conflitos e fortalecimento das administradoras e síndicos. Segurança, assistência social e manutenção predial devem caminhar juntas para proteger as famílias e devolver o espaço comum à comunidade.”
Financiamento e “desinformação” de gestores
Durante a audiência, o ministro criticou a opção de prefeitos e governadores por linhas de crédito mais caras no sistema financeiro, como o Finisa (Caixa), quando a própria pasta dispõe de financiamentos com custo reduzido. Ele atribuiu o fenômeno à “pura desinformação” e citou condições como carência de quatro anos, juros de 8% ao ano e prazo de 20 anos para investimentos urbanos.
Para 2025–2026, o Ministério das Cidades informou ter programas com montantes estimados de R$ 3,3 bilhões (moradia), R$ 1,9 bilhão (desenvolvimento urbano), R$ 13,8 bilhões (saneamento) e R$ 9 bilhões (transportes). As senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente da CDR, e Augusta Brito (PT-CE), que sugeriram a audiência, defenderam ampliar a capacitação de gestores municipais para acesso às linhas. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) comparou as taxas e disse que, para infraestrutura urbana, os programas da pasta são “joia rara” frente ao mercado.
Balanço do Minha Casa, Minha Vida
Jader Barbalho Filho apresentou ainda um panorama dos primeiros três anos do governo Lula: 1,8 milhão de moradias contratadas, com 1,1 milhão de obras em andamento e R$ 285,1 bilhões investidos desde 2023. A meta é atingir 2 milhões de casas contratadas até o fim de 2025 e 3 milhões até 2026. Em investimentos setoriais desde 2023, o ministério contabiliza R$ 45,5 bilhões em mobilidade, R$ 50,5 bilhões em saneamento, R$ 12,9 bilhões em urbanização de favelas e contenção de encostas e R$ 1,2 bilhão em desenvolvimento urbano.
Para Paulo Melo, o enfrentamento ao crime precisa vir acompanhado de execução eficiente dos recursos: “Não basta retomar áreas dominadas. É essencial acelerar obras, manter serviços, iluminar, conservar e ocupar o espaço público com esporte, cultura e emprego local. Onde há governança condominial forte e políticas urbanas ativas, a facção perde terreno.”
Próximos passos: o Ministério das Cidades deve formalizar, nas próximas semanas, proposta de operação coordenada com o MJ e a PF, enquanto a CDR articula agendas de capacitação para ampliar o acesso de municípios às linhas de financiamento federais.
Segundo o ministro, grupos como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) impõem restrições à atuação de órgãos públicos — inclusive impedindo o acesso de equipes da Caixa e do próprio Ministério das Cidades em determinados residenciais. “É uma epidemia”, afirmou, ao relatar episódio na Baixada Fluminense (RJ) em que sua comitiva precisou negociar com “lideranças” para entrar no conjunto.
Provocado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que defendeu a atribuição direta da PF em casos envolvendo recursos federais e citou a atuação de tráfico e milícias em diversos estados, Jader Barbalho Filho disse que apresentará ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, uma proposta de atuação articulada para expulsar facções e restabelecer a presença do Estado nos residenciais do programa habitacional.
Em nota à reportagem, o presidente do INCC (Instituto Nacional de Condomínios e Cidades Inteligentes), Paulo Melo, apoiou a iniciativa e defendeu um protocolo nacional que una segurança pública e gestão condominial: “A realidade nos conjuntos do MCMV exige resposta rápida e coordenada. Precisamos de operações integradas com PF, forças estaduais e municípios, combinadas a inteligência, regularização fundiária, mediação de conflitos e fortalecimento das administradoras e síndicos. Segurança, assistência social e manutenção predial devem caminhar juntas para proteger as famílias e devolver o espaço comum à comunidade.”
Financiamento e “desinformação” de gestores
Durante a audiência, o ministro criticou a opção de prefeitos e governadores por linhas de crédito mais caras no sistema financeiro, como o Finisa (Caixa), quando a própria pasta dispõe de financiamentos com custo reduzido. Ele atribuiu o fenômeno à “pura desinformação” e citou condições como carência de quatro anos, juros de 8% ao ano e prazo de 20 anos para investimentos urbanos.
Para 2025–2026, o Ministério das Cidades informou ter programas com montantes estimados de R$ 3,3 bilhões (moradia), R$ 1,9 bilhão (desenvolvimento urbano), R$ 13,8 bilhões (saneamento) e R$ 9 bilhões (transportes). As senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente da CDR, e Augusta Brito (PT-CE), que sugeriram a audiência, defenderam ampliar a capacitação de gestores municipais para acesso às linhas. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) comparou as taxas e disse que, para infraestrutura urbana, os programas da pasta são “joia rara” frente ao mercado.
Balanço do Minha Casa, Minha Vida
Jader Barbalho Filho apresentou ainda um panorama dos primeiros três anos do governo Lula: 1,8 milhão de moradias contratadas, com 1,1 milhão de obras em andamento e R$ 285,1 bilhões investidos desde 2023. A meta é atingir 2 milhões de casas contratadas até o fim de 2025 e 3 milhões até 2026. Em investimentos setoriais desde 2023, o ministério contabiliza R$ 45,5 bilhões em mobilidade, R$ 50,5 bilhões em saneamento, R$ 12,9 bilhões em urbanização de favelas e contenção de encostas e R$ 1,2 bilhão em desenvolvimento urbano.
Para Paulo Melo, o enfrentamento ao crime precisa vir acompanhado de execução eficiente dos recursos: “Não basta retomar áreas dominadas. É essencial acelerar obras, manter serviços, iluminar, conservar e ocupar o espaço público com esporte, cultura e emprego local. Onde há governança condominial forte e políticas urbanas ativas, a facção perde terreno.”
Próximos passos: o Ministério das Cidades deve formalizar, nas próximas semanas, proposta de operação coordenada com o MJ e a PF, enquanto a CDR articula agendas de capacitação para ampliar o acesso de municípios às linhas de financiamento federais.
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