CFQ lança Manual do Síndico para ampliar segurança na contratação de serviços em condomínios

Publicação recebe o apoio da Assosíndicos DF e do INCC e orienta gestores sobre a contratação de empresas e profissionais habilitados para atividades que envolvem produtos e processos químicos

O Conselho Federal de Química (CFQ) lançou o Manual do Síndico — Contratação Segura de Serviços na Área da Química, publicação destinada a orientar síndicos, administradoras e gestores condominiais sobre os cuidados necessários na contratação e na fiscalização de serviços técnicos que podem impactar diretamente a saúde, a segurança e o meio ambiente.

A iniciativa conta com o apoio do Instituto Nacional de Condomínios e Cidades Inteligentes (INCC) e da Assosíndicos DF. Para as entidades, o documento reforça o compromisso do CFQ, como autarquia federal, com a proteção dos síndicos, dos moradores, dos trabalhadores e de toda a sociedade.

O manual apresenta orientações práticas para a verificação da regularidade de empresas e profissionais, a exigência de responsável técnico habilitado e, quando aplicável, da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O documento também recomenda que contratos, laudos, certificados e comprovantes de regularidade sejam mantidos arquivados pela administração condominial.

Ao todo, a publicação aborda 13 grupos de atividades presentes na rotina de condomínios residenciais e comerciais. Entre elas estão o tratamento da água destinada ao consumo humano, a higienização de reservatórios, a manutenção de piscinas, o tratamento de águas de reúso e efluentes, o controle de pragas, a limpeza predial, os sistemas de climatização, as caldeiras e a manutenção e recarga de extintores.

Embora muitos desses serviços sejam considerados rotineiros, o CFQ alerta que sua execução inadequada pode provocar contaminações, intoxicações, reações químicas perigosas, danos ambientais, acidentes e prejuízos ao patrimônio. Por isso, a responsabilidade técnica não deve ser entendida como uma simples formalidade burocrática, mas como um mecanismo de proteção coletiva e de segurança jurídica para o condomínio e para o síndico.

O documento também destaca o dever de diligência do gestor condominial. Antes de contratar, cabe ao síndico verificar se a empresa está legalmente constituída, se possui os registros exigidos, se mantém profissional habilitado responsável pelo serviço e se pode apresentar a documentação técnica correspondente. O manual ainda explica como consultar a regularidade de empresas e profissionais nos Conselhos Regionais de Química.

Na avaliação do presidente do INCC, Paulo Melo, o material amplia o acesso dos gestores condominiais a informações técnicas fundamentais.

“A iniciativa do Conselho Federal de Química reforça a necessidade de os síndicos se manterem atentos e permanentemente atualizados sobre a responsabilidade envolvida na contratação de serviços e profissionais. Verificar habilitação, registro e responsabilidade técnica é uma medida de prevenção e de proteção para toda a comunidade condominial”, destaca Melo.

Para o presidente da Assosíndicos DF, Emerson Tormann, a publicação está alinhada ao trabalho de capacitação desenvolvido pela associação.

“Em toda a trajetória da Assosíndicos DF, por meio de cursos, palestras e ações de capacitação, sempre orientamos os síndicos a buscar no mercado empresas regulares e profissionais devidamente habilitados para a prestação de serviços nos condomínios. O manual fortalece essa orientação e oferece mais segurança para a tomada de decisão”, afirma Tormann.

Além de contribuir para a prevenção de acidentes e irregularidades, a contratação de profissionais habilitados permite identificar com clareza quem responde tecnicamente pelo planejamento, pela execução e pelo acompanhamento de cada atividade. Essa providência também oferece maior rastreabilidade ao serviço e ajuda o síndico a demonstrar que adotou as cautelas necessárias para proteger a coletividade.

Com linguagem orientativa, o Manual do Síndico busca aproximar o Sistema CFQ/CRQs da realidade dos condomínios e auxiliar os gestores na identificação dos riscos envolvidos em cada contratação. A proposta é estimular uma cultura de prevenção, conformidade e responsabilidade, evitando que decisões baseadas exclusivamente no menor preço coloquem em risco moradores, trabalhadores, usuários das áreas comuns e o próprio patrimônio condominial.

Acesse o manual: Manual do Síndico — Contratação Segura de Serviços na Área da Química.