TJDFT confirma indenização por alimentação irregular de gatos em condomínio

Fotos: Marcos Oliveira.

A ação foi ajuizada por moradores que alegaram prejuízos decorrentes da instalação de comedouros e bebedouros nas áreas comuns, mesmo após advertências e multas aplicadas pela administração condominial. Segundo os autores, a prática teria contribuído para o aumento da população de gatos no local, provocando danos ao imóvel, gastos com limpeza e reparos, além de odores, ruídos e prejuízo ao sossego.

As rés defenderam que não cometeram ato ilícito e sustentaram que os animais eram comunitários, sem tutor definido. Também alegaram não haver nexo entre sua conduta e os danos apontados pelos moradores.

Ao analisar o caso, a Turma entendeu que a alimentação frequente dos animais, em descumprimento à convenção e ao regimento interno do condomínio, configurou uso anormal da propriedade e violação ao direito de vizinhança. Para o colegiado, o fato de os gatos não possuírem tutor definido não afasta a responsabilidade de quem contribui para a permanência e aumento dos animais em áreas comuns, gerando prejuízos aos demais condôminos.

A relatora destacou que “a disponibilização reiterada de alimentação a gatos comunitários em áreas comuns do condomínio, vedada pela convenção e pelo regimento interno, caracteriza uso anormal da propriedade e, por conseguinte, ato ilícito”.

Para Paulo Melo, presidente do INCC, a decisão reforça a importância do cumprimento das regras condominiais e da busca por soluções coletivas para situações que envolvem animais em condomínios.

“É fundamental que os condomínios tratem o tema com responsabilidade, equilíbrio e respeito às normas internas. A proteção aos animais é importante, mas não pode ocorrer de forma desorganizada, gerando conflitos, prejuízos ou comprometendo o sossego e a saúde dos moradores”, afirmou Paulo Melo.

A advogada Priscila Pedroso, diretora jurídica do INCC, avalia que o julgamento traz um alerta relevante para síndicos, moradores e administradoras condominiais.