Justiça determina afastamento de moradores de condomínio após histórico de conflitos em Brasília

A Justiça do Distrito Federal determinou o afastamento definitivo de dois moradores do Condomínio Solar de Brasília após concluir que pai e filho mantiveram, por mais de uma década, comportamentos incompatíveis com a convivência comunitária. A decisão é da 25ª Vara Cível de Brasília e ainda cabe recurso.

De acordo com a sentença, os réus ficam impedidos de residir, frequentar ou circular pelas áreas comuns e privativas do residencial. A medida, no entanto, não retira deles a propriedade dos imóveis, que poderão ser vendidos, alugados ou administrados por meio de representantes.

Segundo informações apresentadas no processo, o condomínio relatou um histórico de episódios envolvendo agressões, ameaças, intimidações, perturbação do sossego e descumprimento das normas internas. Antes de recorrer à Justiça, a administração teria aplicado advertências, multas e outras medidas previstas na convenção condominial, sem conseguir impedir a repetição das condutas.

Para o presidente do Instituto Nacional de Condomínios e Cidades Inteligentes (INCC), Paulo Melo, o caso chama atenção por mostrar que o direito individual de propriedade não pode ser analisado de forma isolada quando a conduta de um morador afeta reiteradamente toda a coletividade.

“A decisão reforça um princípio fundamental da vida em condomínio: o direito de propriedade deve conviver com o dever de respeitar a segurança, o sossego e os direitos dos demais moradores. O afastamento de alguém de sua própria unidade é uma medida extrema e não pode ser banalizada, mas situações graves e reiteradas, quando todas as alternativas previstas nas normas internas se mostram insuficientes, exigem uma resposta capaz de proteger a coletividade”, afirma Paulo Melo.

Na análise do processo, o magistrado considerou documentos, vídeos, fotografias, depoimentos e decisões judiciais anteriores. O entendimento foi de que os episódios ultrapassaram os limites dos conflitos cotidianos entre vizinhos e passaram a comprometer a segurança, a tranquilidade e o bem-estar dos demais residentes.

A advogada Priscila Pedroso, especialista em Direito Condominial, ressalta que a decisão não deve ser interpretada como uma autorização genérica para que condomínios afastem moradores considerados inconvenientes. Uma providência dessa natureza depende da gravidade e da reiteração das condutas, além de análise judicial baseada em provas.

“É importante deixar claro que não estamos falando de uma punição aplicável a qualquer desentendimento entre vizinhos. Trata-se de uma medida excepcional, que exige demonstração consistente de condutas graves e reiteradas e da insuficiência das sanções menos severas. O ponto jurídico relevante é que a decisão preserva o direito de propriedade, mas restringe a presença física dos moradores como forma de proteger a segurança, o sossego e a convivência da coletividade”, explica Priscila Pedroso.