Revisão do Código Civil pode facilitar a expulsão de Condôminos Antissociais, afirma presidente do INCC

Paulo Melo, presidente do Instituto Nacional de Condomínios e Cidades Inteligentes - INCC, comenta: "A revisão do artigo 1.337 do Código Civil é um avanço necessário. Não se trata apenas de impor multas, mas de garantir o bem-estar coletivo nos condomínios. A possibilidade de expulsão, quando todas as outras sanções falharam, reflete um compromisso com a ordem e a harmonia residencial."

O grupo de trabalho, composto por magistrados e juristas, propõe que, após ineficácia das multas, uma assembleia possa decidir pela exclusão do condômino antissocial, com a decisão final cabendo ao judiciário. "A medida, embora extrema, é essencial em casos sem solução amigável, onde a única saída é a intervenção judicial", adiciona Melo. Essa abordagem destaca que o direito à propriedade não é absoluto, devendo ser equilibrado com o direito de vizinhança e a função social da propriedade.

A inclusão de um procedimento mais claro no Código Civil visa reduzir conflitos e garantir que as expulsões sejam reservadas para os casos mais graves, protegendo também os direitos fundamentais de moradia e propriedade.